Lei Ordinária nº 3138, de 08/09/1992

AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/09/1992

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO LIONS CLUBE DE ASSIS, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 1.923,90 M² (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), ANEXA AO CENTRO COMUNITÁRIO DA REFERIDA ENTIDADE, QUE É ANEXA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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