Lei Ordinária nº 3158, de 08/10/1992
AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO, EM COMODATO, PARA O COLÉGIO COMERCIAL DE ASSIS, SOCIEDADE CIVIL LTDA.
Data de Promulgação: 08/10/1992
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER, EM COMODATO, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS AO COLÉGIO COMERCIAL DE ASSIS, SOCIEDADE CIVIL LTDA., O PRÉDIO ESCOLAR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO À RUA DR. LUIZ PIZZA Nº 220, ESQUINA COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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