Lei Ordinária nº 3200, de 28/12/1992

Data de Promulgação: 28/12/1992

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO CLUBE MASTERS DO VOCEM, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO AO LADO DO CENTRO SOCIAL URBANO, NUM TOTAL DE 31.503,45 M² (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRÊS METROS E QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SEDE SÓCIO ESPORTIVA DO REFERIDO CLUBE, ONDE ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES, PRETENDE-SE FORMAR UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL PARA MENINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS