Lei da Câmara nº 85, de 26/03/1992

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/1992

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS => 21 A 28 DE AGOSTO

Nova Pesquisa Voltar