Lei Ordinária nº 342, de 22/08/1955

Data de Promulgação: 22/08/1955

Situação: Em vigor

Observações: ELEVA, A PARTIR DO EXERCÍCIO EM CURSO, PARA CR$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS, O AUXÍLIO CONCEDIDO À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, A QUE SE REFERE A LEI Nº 168/51. PARA OCORRER AS DESPESAS, ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À VERBA 4-4-1/8-28-4 - DESPESAS DIVERSAS - ÍTEM III, DO ORÇAMENTO VIGENTE. O VALOR SERÁ COBERTO COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO