Lei da Câmara nº 106, de 23/11/1992

Data de Promulgação: 23/11/1992

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES COM A FRASE: "RESPEITAR OS IDOSOS É RESPEITAR A SI MESMO" NOS LOCAIS DE ATENDIMENO PÚBLICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL E TAMBÉM NOS ÔNIBUS URBANOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS