Lei Ordinária nº 3232, de 09/06/1993

Data de Promulgação: 09/06/1993

Situação: Em vigor

Observações: ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 2.320.000.000,00 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO FINANCEIRO DOS PROGRAMAS INCLUÍDOS AO PLANO PLURIANUAL DE 91/93, CONSTANTE DA LEI Nº 3.234/93. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - CONSTRUÇÃO PRÉDIO ESCOLAR NÚCLEO HABITACIONAL FIESP - OBRAS E INSTALAÇÕES - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA EMEI-FIESP - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DA SAÚDE - SAÚDE E SANEAMENTO - SAÚDE - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - CONSTRUÇÃO DE PAS DA VILA RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSTRUÇÃO DE PAS DA VILA OURO VERDE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO DO CS III DA VILA XAVIER - OBRAS E INSTALAÇÕES - BANCO DE LEITE HUMANO-CENTRO DE SAÚDE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ODONTOLÓGICO - OBRAS E INSTALAÇÕES.