Lei Ordinária nº 3242, de 09/07/1993

AUTORIZA ELEVAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES.


Data de Promulgação: 09/07/1993

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 ÀS SEGUINTES ENTIDADES: 1- ASSOCIAÇÃO DOS RÁDIOS CIDADÃOS DA REGIÃO DE ASSIS - CR$ 2.589.399,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS); 2- CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 4.989.899,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS); 3- CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 795.940.229,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS); 4- GRUPL ESCOTEIRO CARAJURU DE ASSIS - CR$ 4.898.899,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS); 5- ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS - CR$ 24.634.445,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS); 6- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - CR$ 22.045.045,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL, QUARENTA E CINCO CRUZEIROS); 7- HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 22.045.045,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL, QUARENTA E CINCO CRUZEIROS); 8- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 15.616.278,00 (QUINZE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS); 9- ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR "CRECHE ANJO DA GUARDA" - CR$ 146.966.969,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS); 10- CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 97.977.979,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS); 11- CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 120.023.026,00 (CENTO E VINTE MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL, VINTE E SEIS CRUZEIROS); 12- NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO - CR$ 21.874.083,00 (VINTE E UM MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITENTA E TRÊS CRUZEIROS); 13- CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 125.971.687,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS); 14- SHALON-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - CR$ 21.415.177,00 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E SETE CRUZEIROS); 15- APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 54.587.731,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS); 16- ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - CR$ 136.469.328,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS); 17- OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - LAR DOS VELHOS - CR$ 92.379.238,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS); 18- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 113.374.519,00 (CENTO E TREZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS); 19- CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO" - DEPARTAMENTO ESCOLA MATERNAL - CR$ 16.096.382,00 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS); 20- SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" - CR$ 139.186.066,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SESSENTA E SEIS CRUZEIROS); 21- CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CR$ 34.992.135,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS); 22- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 41.290.719,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, SETECENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS); 23- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - CR$ 34.992.135,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS); 24- SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - CONSELHO CENTRAL DE ASSIS - CR$ 46.119.620,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE CRUZEIROS); 25- CENTRO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL - DEPARTAMENTO "O SEMEADOR" - CR$ 23.794.652,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS); 26- SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 23.794.652,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS); 27- CASA DA CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS" - CR$ 34.992.135,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS); 28- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ESPÍRITAS - CR$ 11.897.326,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS); 29- SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 47.589.304,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUATRO CRUZEIROS); 30- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE ASSIS (CEREA) - CR$ 7.138.376,00 (SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS); 31- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - CR$ 23.794.652,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS); 32- ASSOCIAÇÃO E OFICINA "SANTA RITA DE CÁSSIA" - CR$ 31.492.921,00 (TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS); E 33- CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL "RESEDÁ" - CR$ 42.830.355,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.052.298.774,00 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS) ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DA ELEVAÇÃO DOS AUXÍLIOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - RECEITA PATRIMONIAL - RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS - RECEITA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.

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