Lei Ordinária nº 350, de 13/10/1955

Data de Promulgação: 13/10/1955

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.536,70 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI Nº 343, DE 22 DE AGOSTO DE 1955 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO). VALOR SERÁ COBERTO COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO