Lei Ordinária nº 3283, de 27/12/1993

Data de Promulgação: 27/12/1993

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS SEGUINTES ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA: 1- CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 6.770.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 2- ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS - CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 3- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - CR$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 4- HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 5- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 6- ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR "CRECHE ANJO DA GUARDA"- CR$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 7- CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 1.730.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS); 8- CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CR$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 9- NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO - CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 10- CASA DA CRIANÇA D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS - CR$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS REAIS); 11- SHALON - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 12- APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS REAIS); 13- ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS REAIS); 14- OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR DOS VELHOS - CR$ 1.640.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 15- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 16- CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO - DEPARTAMENTO DE ESCOLA MATERNAL - CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 17- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS); 18- CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO (CAPSA) - CR$ 890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 19- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 20- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - CR$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 21- SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO CENTRAL DE ASSIS - CR$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS); 22- CENTRO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL - DEPARTAMENTO "O SEMEADOR" - CR$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 23- SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 24- CASA DA CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS" - CR$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS); 25- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ESPÍRITAS - CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 26- SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 27- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE ASSIS - CEREA - CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS); 28- ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR A VIDA - CVV - CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS REAIS); 29- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 30- ASSOCIAÇÃO E OFICINA SANTA RITA DE CÁSSIA - CR$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS REAIS); 31- CCAPA - COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS - CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS); 32- CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL "RESEDÁ" - CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 33- CRECHE "O PEQUENO APRENDIZ" - CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS); 34- CÁRITAS DIOCESANA DE ASSIS - CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS); 35- ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS); 36- ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA RENOVADA DE AÇÃO SOCIAL "EL SHADAI" - CR$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS); E 37- ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PARA MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO - CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), NUM TOTAL DE CR$ 42.820.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS