Lei Ordinária nº 3310, de 27/04/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/04/1994

Situação: Em vigor

Observações: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, O AERO CLUBE DE ASSIS

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