Lei Ordinária nº 3320, de 05/05/1994

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/05/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO, NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA MANUTENÇÃOO E DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ESPECIAL, ATÉ O VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

Nova Pesquisa Voltar