Lei Ordinária nº 3330, de 30/06/1994

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS - VOCEM, NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL ATÉ O VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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