Lei Ordinária nº 3337, de 27/07/1994

Data de Promulgação: 27/07/1994

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, DE R$ 16.171,59 (DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO PARA O CORPO DE BOMBEIROS, AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS MECÂNICAS E MATERIAL DE CONSUMO PARA CRECHES E SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR; SEC. MUN. OBRAS SERV. MUNICIPAIS - GABINETE DO SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - LOGRADOUROS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE SERVIÇOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE FORTUNINHA - OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. AÇÃO DES. SOCIAL - AMPL. REFORMA PRÉDIO CRECHE B.N.H., MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSTRUÇÃO PRÉDIO CRECHE V. GLÓRIA - OBRAS E INSTALAÇÕES - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ PROGRAMAS SOCIAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE AÇÃO SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.