Lei Ordinária nº 3370, de 09/11/1994

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 09/11/1994

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), NECESSÁRIO PARA OCORRER À PAGAMENTO DE OBRAS COMPLEMENTARES, REALIZADAS NO PRÉDIO SITUADO À PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULAS PARA A PRÉ-ESCOLA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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