Lei da Câmara nº 151, de 07/04/1994

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA AIDÉTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/04/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA AIDÉTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CUJO ATENDIMENTO PÚBLICO DEVERÁ FICAR A CARGO DE FUNCIONÁRIOS ESPECIALIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE TREINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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