Lei da Câmara nº 152, de 07/04/1994

Data de Promulgação: 07/04/1994

Situação: Em vigor

Observações: CRIA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, O JARDIM MEDICINAL MUNICIPAL, OBJETIVANDO: A) SELEÇÃO DE SEMENTES E PLANTAS DE ESPÉCIMES DA FLORA MEDICINAL; B) DIVULGAÇÃO DAS PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS DAS PLANTAS; E C) DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES À POPULAÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA INFORMAÇÃO ACERCA DOS ELEMENTOS ATIVOS DE CADA PLANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS