Lei da Câmara nº 163, de 17/06/1994

ESTABELECE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/06/1994

Situação: Revogada

Observações: ESTABELECE O AZUL CELESTE E BRANCO COMO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, QUE PODEM SER USADAS SEM QUAISQUER RESTRIÇÕES, INCLUSIVE ASSOCIADAS, AO VERDE BANDEIRA, DEVENDO SER USADAS NOS UNIFORMES ESPORTIVOS, VEÍCULOS, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DE TODAS AS FORMAS ONDE ASSIS SE FAÇA REPRESENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...REVOGADA PELA LEI Nº3569 /97

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 3569 de 17/03/1997 - REVOGA EM TODO O SEU TEOR A CM 163, 17 DE JUNHO DE 1994.
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