Lei da Câmara nº 164, de 23/08/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE ESTUDOS COM PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES CARDÍACAS, OBESOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/08/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CRIAR GRUPOS DE ESTUDOS COM PALESTRAS, INFORMAÇÕES, TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES, CARDÍACAS, OBESOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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