Lei Ordinária nº 3393, de 07/02/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 07/02/1995
Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., SAÚDE E SANEAMENTO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA, AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., SAÚDE E SANEAMENTO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A UNIDADES DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS DE CAPITAL.
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