Lei Ordinária nº 3394, de 07/02/1995

Data de Promulgação: 07/02/1995

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.955.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVADAS AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., SAÚDE E SANEAMENTO, SAÚDE, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR, GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA PROGRESSO, OBRAS E INSTALAÇÕES, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., SAÚDE E SANEAMENTO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A UNIDADE DE SAÚDE, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS DE CAPITAL.