Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 438.462,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PENSIONISTAS, SUBTOTAL; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, SUBTOTAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, PESSOAL CIVIL, DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PESSOAL CIVIL, SUBTOTAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBTOTAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PESSOAL CIVIL, SUBTOTAL, TOTAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO I, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: ATIVO FINANCEIRO, PASSIVO FINANCEIRO, TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, MENOS: LEI Nº 3.395/95, 3.396/95, 3.397/95, 3400/95, TOTAL DO SUPERÁVIT UTILIZADO, SALDO DO SUPERÁVIT; B) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: RECEITAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS, COTA-PARTE IMP. S/ PROP. VEÍC. AUTOMOTORES, SUBTOTAL, TOTAL.