Lei Ordinária nº 3406, de 17/04/1995

Data de Promulgação: 17/04/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 105.656,00 (CENTO E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CUSTAS, INDENIZ. RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CORPO DE BOMBEIROS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, LIGA ASSISENSE DE ESPORTES-LAE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EXT. REDE ENERG. ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; B) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E PENDÊNCIAS, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUX. FINANCEIRO A ESCOLA AUX. ENFERMAGEM, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., AQUIS. EQUIP. HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.