Lei Ordinária nº 3407, de 20/04/1995

Data de Promulgação: 20/04/1995

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - "FLORA VALE", VISANDO O DESSENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE MUDAS ARBÓREAS E O FOMENTO DE SEU PLANTIO PARA A RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CONCEDE AUXÍLIO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) MENSAIS A FLORA VALE, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64