Lei Ordinária nº 3409, de 04/05/1995

Data de Promulgação: 04/05/1995

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, DESTINADO A COLABORAR COM A ENTIDADE NA CAMPANHA QUE PROMOVE, DENOMINADA "CAMPANHA INTEGRADA - ACIA/95 - ASSIS DÁ SORTE", OBJETIVANDO A VITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ASSIS, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO MESMO VALOR, OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64