Lei Ordinária nº 3410, de 09/05/1995

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 09/05/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 528.240,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, DEPARTAMENTO AGRIC. ABASTEC. MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, IMPLANTAÇÃO OBRAS SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQ. VEÍC. EQUIP. SERV. TERRAP. PAVIMENTAÇÃO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SALÁRIO FAMÍLIA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; B) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E APOIO, MATERIAL DE CONSUMO, CONSTRUÇÃO TERM. INTERMODAL DE CARGAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONST. PRÉDIO P/ ABASTEC. ALIMENTOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, OBRAS PQ EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE FORTUNINHA, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VEÍCULOS P/ TRANSPORTE ALIMENT. ESCOLAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, AQ. EQUIP. P/ CRECHE VL. MARIALVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

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