Lei Ordinária nº 3415, de 11/05/1995

Data de Promulgação: 11/05/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 176.400,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE ALUNOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO, LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA MUNICIPAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CORPO LEGISLATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS - INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; B) COM RECURSOS - INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REF. MELH. BAS. QD. POLIESP. B.N.H., OBRAS E INSTALAÇÕES, CONST. QD. POLIESP. NÚCLEO FIESP, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONST. QD. POLIESP. VILA CLÁUDIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONST. PRÉDIO ESCOLAR VILA GLÓRIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO