Lei Ordinária nº 3419, de 18/05/1995

Data de Promulgação: 18/05/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COR. DE PROBL. TÉCN. DE OBRAS DA ADM. ANTERIOR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) RECURSOS PREVISTOS NO INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) COM RECURSOS PREVISTOS NO INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPLANT. OBRAS EQUIP. LAZER PÚBLICO, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MOB. EQ. P/ PROJ. MENINOS/MENINAS DE RUA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.