Lei Ordinária nº 3420, de 30/05/1995

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 30/05/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 343.900,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ALUGUEL IMÓVEIS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CUSTAS, INDENIZ. E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CORPO DE BOMBEIROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUIS. EQUIP. SISTEMA INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E APOIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CEMITÉRIO MUNICIPAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., AQUIS. EQUIP. SISTEMA INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS DA S.M.E., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; B) RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III DO MESMO ARTIGO DA REFERIDA LEI, A SABER: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. E DESENV., AQUIS. ÁREA DEST. CONST. CASA POPULAR, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQ. VEÍC. EQUIP. P/ LIMPEZA PÚBLICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, AQ. ÁREAS P/ IMPL. NOVOS NUCL. INDUSTRIAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSTR. PRÉDIO ESCOLAR VILA GLÓRIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS PERMANENTES P/ C.M.A.E., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

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