Lei Ordinária nº 3425, de 23/06/1995

Data de Promulgação: 23/06/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; B) COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MÓVEIS, EQUIP., UTENS. P/ NOVAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.