Lei Ordinária nº 3426, de 23/06/1995

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 23/06/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 272.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELH. SIST. CIRCUL. PEDESTRES E VEÍCULOS, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; B) COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, A SABER: SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, AQ. ÁREAS P/ IMPL. NOVOS NÚCL. INDUSTRIAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DREN. VALE JACÚ/BARRA FUNDA, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTIN. DA OBRA DO CENTRO DA 3ª IDADE, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTIN. OBRA TERMINAL TRABAL. RURAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, MATERIAL DE CONSUMO, CURSO SUPLETIVO C/ ANALFABETISMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EQUIP. P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

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