Lei Ordinária nº 3443, de 08/09/1995

Data de Promulgação: 08/09/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.500,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE OBRAS PARTICULARES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PLANO CARTOGRÁFICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO AGRÍCOLA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.