Lei Ordinária nº 3447, de 13/09/1995

Data de Promulgação: 13/09/1995

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONSTR. DE PRÉDIO P/ ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRAESTR. BÁSICA NÚCLEOS HABITACIONAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRAESTR. BÁSICA EM NÚCLEOS INDUSTRIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES.