Lei Ordinária nº 3453, de 28/09/1995

Data de Promulgação: 28/09/1995

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO DE COMUNICAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS NO PQ EXP. JORGE A. DE OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES. EXEC. INFRAESTRUTURA BAS. NUC. HABITACIONAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, URBANIZAÇÃO DO PQ BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. OBRAS EQUIP. LAZER PÚBLICO, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE GRANDE LAGO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DREN. VALE JACU/BARRA FUNDA, OBRAS E INSTALAÇÕES