Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 327.978,89 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CORPO DE BOMBEIROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FEMA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, CONTRIBUIÇÕES P/ DESPESAS DE CAPITAL, AMEA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, FAC, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, LAE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO DE TRIBUTAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO DE SAÚDE, PESSOAL CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÕES DE PRÓPRIOS DA SME, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO DE AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICPAL DE ADMNISTRAÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERM. P/ ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUIS. ÁREA DEST. CONSTR. CASAS POPULARES, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AQ. DE ÁREA P/ PROGRAMAS DE DESFAVELAMENTO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUIS. VEÍCULOS EQUIP. P/ LIMPEZA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. VEÍCULOS EQUIP/ P/ SERV. TERRAPL. E PAVIM., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., TRANSF. FINANCEIRAS UNIDADES DE SAÚDE, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A UNIDADES DE SAÚDE, CONTRIBUIÇÕES P/ DESPESAS DE CAPITAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AMPL. REF. NUCL. EDUC. INFANTIL JD. 3 AMÉRICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÕES PRÉDIOS ESCOLARES VILA GLÓRIA, OBRAS E INSTALAÇÕES; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUBVENÇÕES SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, MOB. EQUIP. P/ PROG. MENINOS E MENINAS DE RUA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.