Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 498.750,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, GABINETE DO PREFEITO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO JURÍDICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FEMA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, CONTRIBUIÇÕES P/ DESPESAS DE CAPITAL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AGRÍCOLA, ABAST. E MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPTO DE LIMPEZA, MATERIAL DE CONSUMO, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, DEPTO DE SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOAL CIVIL, DEPTO ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO PEDAGÓGICO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO DE AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPTO DE LIMPEZA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EXEC. OBRAS CONTENSÃO EROSÃO VALE FORTUNINHA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DREN. VALES JACU/BARRA FUNDA, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELH. SIST. CIRC. PEDESTRE E VEÍCULO, MATERIAL DE CONSUMO; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, DEPTO DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO PEDAGÓGICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS PERMANENTES P/ CMAE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.