Lei Ordinária nº 3471, de 21/12/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 21/12/1995
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE TRANSFERIR RECURSOS À UNESP, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL QUE DECORREM DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.448/95. AS OBRAS SERÃO EXECUTADAS PELA UNESP. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO TOTAL DO CRÉDITO ABERTO POR FORÇA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.448/95
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