Lei Ordinária nº 3476, de 01/03/1996

AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PREFEITO, A FIRMAR COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL; COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; E COM AS PREFEITURAS DE TARUMÃ, CAMPOS NOVOS PAULISTA, CÂNDIDO MOTA, CRUZÁLIA, ECHAPORÃ, FLORÍNEA, IBIRAREMA, LUTÉCIA, MARACAÍ, PALMITAL, PARAGUAÇÚ PAULISTA, PEDRINHAS PAULISTA, PLATINA E OSCAR BRESSANE, UM CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A., NO SEU SUBCOMPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/03/1996

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PREFEITO, A FIRMAR COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL; COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; E COM AS PREFEITURAS DE TARUMÃ, CAMPOS NOVOS PAULISTA, CÂNDIDO MOTA, CRUZÁLIA, ECHAPORÃ, FLORÍNEA, IBIRAREMA, LUTÉCIA, MARACAÍ, PALMITAL, PARAGUAÇÚ PAULISTA, PEDRINHAS PAULISTA, PLATINA E OSCAR BRESSANE, UM CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A., NO SEU SUBCOMPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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