Lei Ordinária nº 3498, de 03/06/1996

Data de Promulgação: 03/06/1996

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES AMADORES. PARA DESPESAS DESTE AUXÍLIO, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR CORRESPONDENTE. O ATO DE ABERTURA INDICARÁ OS RECURSOS, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.