Lei Ordinária nº 3509, de 02/07/1996

Data de Promulgação: 02/07/1996

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE ASSIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES AÉREOS DURANTE OS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. PARA DESPESAS DESTE AUXÍLIO, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR CORRESPONDENTE. O ATO DA ABERTURA INDICARÁ OS RECURSOS, OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS