Lei Ordinária nº 3514, de 16/08/1996

Data de Promulgação: 16/08/1996

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI O "DIA DA COMUNIDADE ITALIANA", QUE HOMENAGEIA A IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DOS ITALIANOS E SEUS DESCENDENTES, QUE MUITO CONTRIBUÍRAM E CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS