Lei Ordinária nº 3516, de 23/08/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E APROVA SEU REGIMENTO.
Data de Promulgação: 23/08/1996
Observações: CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE SE CONSTITUI EM ÓRGÃO LOCAL NA CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, TENDO POR OBJETIVO ORIENTAR E PROMOVER O TURISMO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E APROVA O SEU REGIMENTO
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