Lei Ordinária nº 3518, de 30/08/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL COM O CONSULADO GERAL DA ITÁLIA EM SÃO PAULO.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/1996

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL COM O CONSULADO GERAL DA ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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