Lei Ordinária nº 3519, de 03/09/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA ÁGUA DAS ANTAS E PINHEIRO.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/09/1996

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350/85, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA ÁGUA DAS ANTAS E PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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