Lei Ordinária nº 3540, de 14/11/1996

AUTORIZA O DONATÁRIO DE ÁREA LOCALIZADA NO C.D.A., A PROCEDE A LOCAÇÃO, À EMPRESA SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/1996

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A EMPRESA CARVOARIA IPE LTDA., DONATÁIA DE ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, CDA, A PROCEDE A LOCAÇÃO, À EMPRESA SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UM DEPÓSITO DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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