Lei da Câmara nº 4, de 13/12/1955

REVOGA A LEI Nº 69, DE 01/12/49.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/1955

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA A LEI Nº 69, DE 01/12/49 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À GUARDA NOTURNA)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 69 de 01/12/1949 - CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A GUARDA NOTURNA.
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