Lei Ordinária nº 3574, de 17/03/1997

Data de Promulgação: 17/03/1997

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.380.000,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE - F.M.S., GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. EQP. E SISTEMA DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA PROGRESSO, OBRAS E INSTALAÇÕES, AMPLIAÇÃO REFORMA PRÉDIOS DA S.M.H.S., MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AQ. EQP HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONSTRUÇÃO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQ. EQP HOSP/ODONT.P/AMB. SAÚDE MENTAL E DO ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SALÁRIO FAMÍLIA, INDENIZAÇÕES E ACIDENTES DE TRABALHO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS.