Lei Ordinária nº 3575, de 17/03/1997

Data de Promulgação: 17/03/1997

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.430.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, USINA DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.