Lei Ordinária nº 3584, de 28/04/1997

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/04/1997

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, EM 17 DE ABRIL

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