Lei Ordinária nº 3587, de 08/05/1997

Data de Promulgação: 08/05/1997

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ANUAL ÀS SEGUINTES ENTIDADES: 1- ABRIGO EBENEZER - R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS); 2- ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS); 3- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS); 4- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 5- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ESPÍRITAS - R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 6- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ASSIS - ADEFA - R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS); 7- ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS - R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS); 8- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); 9- ASSOCIAÇÃO E OFICINA SANTA RITA DE CÁSSIA - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 10- ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 11- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 12- ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA RENOVADA AÇÃO SOCIAL EL SHADAI - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 13- ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABRIGO DOS IDOSOS REV. G.R. PEREIRA - R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 14- CÁRITAS DIOCESANAS - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); 15- CASA CARIDADE VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 16- CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); 17- CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); 18- CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL RESEDÁ - R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 19- CENTRO DE RECUPERAÇÃO ALCOÓLATRAS ASSIS - CEREA - R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS); 20- CENTRO ESPÍRITA CAIBAR SCHUREL - DEPTº O SEMEADOR - R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS); 21- CENTRO ESPÍRITA CASA CAMINHO ESCOLA MATERNAL - R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 22- CÍRCULO AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CAPSA - R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 23- COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS - CCAPA - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 24- COMUNIDADE KOLPING DA VILA SANTA CECÍLIA - R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS); 25- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - HOSPITAL DO CÂNCER - R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 26- HOSPITAL ESPÍRITA AMARAL CARVALHO DE JAÚ - R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 27- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 28- LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA SOC. SÃO VICENTE DE PAULO - R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS); 29- NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO - R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 30- SHALON - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 31- SOCIEDADE ASSISTENCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 32- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 33- SOCIEDADE FILANTRÓPICA A CAMINHO DA LUZ - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 34- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 35- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - PROJETO CARD - R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); E 36- SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONS. CENTRAL - R$ 3.900,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), NUM TOTAL DE R$ 178.400,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS. PROÍBE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES QUE NÃO PRESTARAM CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS E AQUELAS QUE NÃO TIVEREM AS SUAS CONTAS DEVIDAMENTE APROVADAS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO AO CLUBE FEMININO DE FUTEBOL, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, ALUGUÉL DE IMÓVEL PARA SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS